Governo proíbe apostas online em todo o Brasil
Linha Fina: Medida provisória visa regulamentar a retirada de plataformas de apostas do país.
Lide: O Governo Federal anunciou a proibição das casas de apostas online em todo o território nacional nesta sexta-feira (25). A decisão, tomada pelo presidente Lula, será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Medida Provisória e seus Efeitos
A medida provisória é um instrumento legal que permite ao governo implementar decisões imediatas, enquanto aguarda a aprovação do Congresso Nacional. A MP deve ser votada em até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis nas plataformas. Caso contrário, os bancos responsáveis pelas operações das bets deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro.
Impacto na Publicidade e Patrocínios
A medida também exige a retirada de todas as peças publicitárias e ações de marketing relacionadas às casas de apostas, tanto em meios físicos quanto digitais, até às 23:59 do dia 5 de outubro. Novas publicidades serão completamente proibidas após a publicação da MP.
Cronograma de Implementação
- Até 23:59 de 5 de outubro: Retirada voluntária de saldos pelos apostadores.
- A partir de 6 de outubro: Desativação de sites e aplicativos de apostas.
- Entre 7 e 8 de outubro: Informações sobre valores nas contas devem ser repassadas aos bancos.
- Entre 9 a 14 de outubro: Devolução dos saldos via bancos.
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal intermediará devoluções pendentes.
A decisão de proibir as apostas online visa regularizar o setor e proteger os consumidores, enquanto o governo estuda novas regulamentações para o mercado de jogos no país.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
