Governo retira urgência de projeto sobre escala 6×1 na Câmara
O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (16). Com essa medida, a pauta do plenário, que estava travada, foi liberada para a votação de outras matérias.
governo: cenário e impactos
Impacto na pauta legislativa
A retirada da urgência do PL 1838/26 permite que a Câmara dos Deputados avance em outras discussões e votações. O projeto, que vinha impedindo o andamento de outras propostas, agora poderá ser analisado em um momento mais oportuno, sem a pressão do regime de urgência.
Discussão sobre misoginia e racismo
Na mesma reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A proposta é vista como uma forma de fortalecer a proteção às mulheres contra discursos de ódio e violência.
Proposta de Tabata Amaral
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que discute o PL 896/23, apresentou uma nova versão do texto, já aprovada no Senado. O relatório destaca a relação entre discursos de ódio e crimes graves, como o feminicídio, e propõe medidas de prevenção e atendimento especializado às vítimas.
Alterações na Lei Maria da Penha
A proposta também sugere modificações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha, visando a prevenção da violência doméstica e familiar. As mudanças incluem a identificação precoce de fatores de risco e a promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
