Votação da MP da ‘taxa das blusinhas’ é adiada para ajustes finais
Em busca de consenso, a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, decidiu adiar a votação do relatório final. A nova data para a análise foi marcada para quarta-feira (2), às 10h.
A MP visa suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257. Caso não seja votada e aprovada até o dia 8 de setembro, a medida perderá sua validade. Este adiamento ocorre em um momento crucial, pois o Congresso Nacional está realizando seu último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Impacto da MP nas compras internacionais
A medida provisória em discussão altera o Regime de Tributação Simplificada, permitindo ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação. Com a MP, as compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme teriam alíquota zero, enquanto compras de até US$ 3 mil teriam alíquota de até 30%.
Tributação estadual permanece
Apesar da suspensão do imposto federal, outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), continuam a ser cobrados. O ICMS, que é de competência estadual, varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Próximos passos e contexto político
A aprovação da MP é vista como um alívio para consumidores que realizam compras internacionais, especialmente em plataformas digitais. No entanto, a medida ainda enfrenta desafios políticos, já que precisa ser votada em um curto prazo antes de perder sua validade.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
