O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade da decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado à Polícia Federal a ampliação de uma investigação sobre a suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro.
Na manifestação apresentada nesta terça-feira (1º), Gonet argumentou que a decisão é ilegal, pois a apuração envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR, a investigação de ministros do STF requer autorização do Plenário da Corte. Gonet ressaltou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes constava nos materiais analisados quando decidiu aprofundar a investigação.
A Polícia Federal dedicou cerca de 188 das 218 páginas do relatório à análise de elementos relacionados a Moraes. Para Gonet, Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao ordenar diretamente à Polícia Federal que investigasse pessoas específicas. Ele destacou que, na fase de investigação, a condução deve ser feita pela polícia e pelo Ministério Público, e não por um magistrado.
A PGR classificou a decisão e as provas obtidas como alvo de uma “dupla nulidade”. Ao final da manifestação, Gonet pediu que Mendonça reconhecesse a nulidade da ordem e encerrasse a apuração. Caso fossem encontrados indícios de crime envolvendo Moraes, o material deveria ser enviado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse sobre a abertura de uma investigação.
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Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
