Washington, EUA – Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu um decreto do presidente Donald Trump que visava restringir o direito à cidadania americana. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (2), atende a um pedido de grupos pró-imigrantes e representa um novo revés para a administração Trump.
Decisão Judicial Contra o Decreto
Deborah Boardman, juíza federal em Maryland, concedeu uma liminar que impede a aplicação do decreto de agosto, que buscava contornar uma decisão anterior da Suprema Corte. Em junho, a Suprema Corte havia determinado que a presidência não tinha autoridade para revogar a cidadania por nascimento por meio de decreto.
Impacto nas Regras de Cidadania
O decreto de Trump incluía quatro novas condições para negar cidadania, afetando filhos de “inimigos estrangeiros” e restringindo direitos de filhos de diplomatas. A medida também visava impedir a cidadania para crianças nascidas de barrigas de aluguel contratadas com o objetivo de obter cidadania americana.
Reação dos Defensores dos Imigrantes
Advogados de uma ação coletiva, representando crianças que seriam afetadas, argumentaram que o decreto era inconstitucional. A juíza Boardman concordou, afirmando que a Suprema Corte já havia decidido que essas crianças são cidadãs desde o nascimento.
Implicações para o Governo Trump
A decisão proíbe órgãos como o Departamento de Estado e a Administração da Seguridade Social de interferir na cidadania das crianças cobertas pela ação. Este é mais um desafio para a política de imigração de Trump, que enfrenta resistência judicial contínua.
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