Deputado é condenado por associar senador a fraudes no INSS
Linha Fina: Justiça determina indenização por danos morais em R$ 10 mil
Lide: O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais ao senador Carlos Viana (PSD-MG). A decisão judicial, proferida nesta terça-feira (1º), ocorreu após Correia associar Viana a crimes de lavagem de dinheiro em um vídeo sobre fraudes no INSS.
Contexto da Condenação
No vídeo, Correia mencionou as descobertas da CPMI do INSS, ligando Viana a emendas destinadas à Fundação Oásis, associada à Igreja Batista da Lagoinha. Correia sugeriu que essas emendas poderiam estar envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro.
Decisão Judicial
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que a associação feita por Correia projetou uma “pecha criminosa” sobre Viana. A alegação de imunidade parlamentar foi rejeitada, pois a imputação de crime extrapolou a atividade parlamentar.
Repercussões e Defesa
Correia argumentou que sua menção não associava diretamente Viana a crimes, mas o juiz discordou. A defesa de ambos os políticos foi contatada, mas ainda não se manifestou.
Liberdade de Expressão em Debate
A sentença também abordou a liberdade de expressão, citando uma decisão do STF de 2009 que garante esse direito a todos os comunicadores, independentemente de diploma em Jornalismo.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
