Quase cinquenta anos após o trágico acidente que tirou a vida do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, a versão oficial de sua morte pode ser drasticamente alterada. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, está prestes a aprovar um relatório que reconhece o falecimento de JK como um assassinato político, orquestrado pela ditadura militar brasileira.
Essa possível reviravolta histórica, que tem sido amplamente divulgada por apurações jornalísticas, baseia-se em uma análise aprofundada de lacunas nas investigações originais e no contexto político da época. A decisão, se confirmada, não apenas reescreve um capítulo importante da história brasileira, mas também reacende o debate sobre os métodos e a extensão da repressão durante o regime militar.
A Nova Perspectiva Oficial e a Tese da Vítima
O relatório, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, propõe uma nova leitura dos fatos que culminaram na morte de Juscelino Kubitschek. Ao invés de um acidente automobilístico, a conclusão aponta para um crime político, valorizando indícios e o cenário de perseguição a opositores do regime. A base para essa interpretação inclui a tese jurídica in dubio pro victima, que prioriza a proteção da vítima em situações de incerteza e difícil comprovação, um contraponto ao tradicional in dubio pro reo.
Essa abordagem, mais comum em casos de crimes sexuais, é aplicada aqui para contextualizar a condição de JK como uma figura que representava uma ameaça ao poder da ditadura. A aprovação do relatório pela CEMDP, embora não resulte em indenizações — os prazos para tal já foram vencidos —, teria o impacto simbólico de retificar a certidão de óbito do ex-presidente e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, reconhecendo-os como vítimas do regime.
O Contexto da Ditadura e a Operação Condor
A morte de Juscelino em 1976 ocorreu em um período de intensa repressão política na América do Sul, marcado pela Operação Condor. Este convênio entre as ditaduras militares de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai visava eliminar opositores e dissidentes em toda a região. Um ano antes do falecimento de JK, em 1975, o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) brasileiro, João Figueiredo, recebeu uma carta do chefe do serviço secreto chileno, Manuel Contreras, alertando que Kubitschek e Orlando Letelier (ex-ministro do governo Allende no Chile) representavam uma “ameaça à estabilidade” regional.
A relevância dessa correspondência se intensifica com o assassinato de Letelier em Washington, em setembro de 1976, um mês após a morte de JK, por meio de uma explosão de carro atribuída ao regime chileno. Juscelino era, na época, um dos principais articuladores da Frente Ampla, movimento de oposição à ditadura que unia figuras como João Goulart e Carlos Lacerda. Seu potencial de gerar instabilidade política, em um momento de economia fragilizada e perda de apoio popular do regime, o tornava um alvo em potencial.
Adicionalmente, cerca de duas semanas antes do acidente fatal, uma notícia falsa sobre a morte de JK em outro acidente já havia circulado. O próprio ex-presidente teria reagido, afirmando: “Estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram”, antes de desmentir a informação em coletiva de imprensa, o que adiciona uma camada de apreensão ao contexto.
As Contradições das Investigações Anteriores
As investigações originais sobre a morte de Juscelino Kubitschek concluíram que o Opala em que ele viajava, guiado por Geraldo Ribeiro, se desgovernou na Via Dutra após colidir com um ônibus da Viação Cometa. No entanto, essa versão sempre foi alvo de questionamentos. O inquérito mais abrangente, conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, concluiu que seria “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, devido à insuficiência de indícios materiais.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho destacou “falhas severas” nas investigações da época, como a absolvição do motorista do ônibus da Cometa em um processo por homicídio culposo. Laudos toxicológicos também foram considerados inadequados, pois não detectavam substâncias além do álcool no sangue, levantando dúvidas sobre a hipótese de envenenamento de Ribeiro. A exumação do corpo do motorista em 1996, que inicialmente gerou suspeitas de projétil no crânio, revelou ser apenas um prego enferrujado do caixão.
Mesmo a Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar crimes da ditadura e que reconheceu centenas de vítimas, não conseguiu comprovar a hipótese de crime político para a morte de JK em seu relatório final de 2014. Contudo, uma perícia mais recente, realizada pelo engenheiro especialista em transportes Sergio Ejzenberg, rejeitou a tese da colisão com o ônibus, utilizando simulações em 3D e apontando que laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) de 1976 e 1996 eram “imprestáveis”.
Impacto e o Legado de uma Revisão Histórica
A possível oficialização da morte de Juscelino Kubitschek como assassinato político, embora tardia, carrega um peso significativo para a memória histórica do Brasil. Representa um passo importante na busca pela verdade e justiça para as vítimas da ditadura militar, reforçando o compromisso com a elucidação de eventos que por décadas permaneceram obscuros ou foram deliberadamente distorcidos. A mudança nas certidões de óbito, como ocorreu com o deputado Rubens Paiva, simboliza o reconhecimento formal do Estado sobre a violência política daquele período.
A Rodovia Presidente Dutra, palco do acidente, é uma das vias mais importantes e movimentadas do país, com um histórico de milhares de mortes ao longo de seus 75 anos. Embora a precariedade da estrada tenha sido um fator em muitos acidentes, especialmente antes de sua privatização e modernização, o foco da discussão sobre a morte de JK transcende a infraestrutura para mergulhar nas profundezas da política e da repressão de uma era sombria.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
