Decisão Judicial e Impacto no Concurso
A Justiça determinou que 10% das vagas do concurso público da Prefeitura de Campina Grande sejam reservadas para candidatos negros, conforme cotas raciais. A decisão, emitida nesta sexta-feira, 31, atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e exige que a Prefeitura e a banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), retifiquem o edital em até dez dias.
Reabertura de Inscrições e Ajustes no Cronograma
A liminar também determina a reabertura das inscrições por pelo menos dez dias, com adiamento proporcional das provas. Os candidatos já inscritos poderão optar pelas vagas reservadas sem custo adicional. A Prefeitura de Campina Grande informou que ainda não foi oficialmente notificada e planeja recorrer da decisão.
Detalhes da Retificação do Edital
O edital deverá especificar a quantidade de vagas reservadas por cargo, regras de concorrência e normas de heteroidentificação, conforme a Lei Municipal nº 6.044/2015. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Estrutura do Concurso
O concurso oferece 955 vagas em diversos cargos, incluindo Procurador e Guarda Municipal. As provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, estão previstas para os dias 29 e 30 de agosto. O certame inclui ainda prova de títulos, prova prática e análise de vida pregressa para cargos específicos.
Próximos Passos
O Município e o Idecan devem ajustar o cronograma do concurso para acomodar as mudanças. A decisão judicial busca garantir a aplicação das cotas raciais de forma eficaz e justa.
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