Em uma decisão que ressalta a importância da segurança predial e a responsabilidade das construtoras, a Justiça de João Pessoa ordenou a substituição integral dos elevadores do condomínio Reserve Altiplano I. A medida judicial surge após um trágico acidente em que uma mulher ficou paraplégica e duas crianças foram feridas devido à queda de um dos equipamentos. A determinação da 8ª Vara Cível da capital paraibana aponta para “falhas estruturais” como a causa principal do incidente, atribuindo a responsabilidade diretamente à construtora GGP.
A magistrada Shirley Abrantes, responsável pelo caso, enfatizou que os problemas identificados não são meramente estéticos ou resultantes de mau uso, mas sim “falhas graves de projeto e instalação”. Tal constatação fundamenta a aplicação do Art. 618 do Código Civil, que trata da responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra, e do Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aborda vícios de qualidade em produtos e serviços. A urgência da situação levou a Justiça a estipular um prazo de 90 dias para a conclusão da troca dos equipamentos, após a construtora apresentar um cronograma e realizar uma perícia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O Grave Acidente e Suas Consequências
O incidente que motivou a ação judicial ocorreu em uma quarta-feira, quando um elevador despencou do terceiro andar do condomínio Reserve Altiplano I. Dentro da cabine estavam uma mulher de 36 anos e seus dois filhos, de 3 e 5 anos. Após a queda, as vítimas ficaram presas no fosso, sendo resgatadas por moradores antes da chegada das equipes de socorro. A mulher, de nacionalidade surinamesa e residente em João Pessoa com a família holandesa por apreciar o clima local, sofreu uma lesão grave na coluna, resultando em paraplegia. Ela passou por cirurgia para estabilização da coluna no Hospital Nossa Senhora das Neves e, posteriormente, foi transferida para um hospital particular, mantendo quadro clínico estável. As crianças, por sua vez, tiveram ferimentos leves e receberam alta do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Histórico de Problemas e Laudos Reveladores
A decisão judicial não é um fato isolado, mas o ápice de um histórico de problemas. O condomínio já havia acionado a construtora GGP na Justiça, em um processo que tramita na 7ª Vara Cível da Capital, denunciando “vícios estruturais nos elevadores” desde a entrega do empreendimento, em setembro de 2023. Entre as falhas recorrentes, foram relatados travamentos, interrupções, falhas em sistemas de segurança, um incêndio no fosso do elevador do Bloco B e até a queda abrupta de um elevador no Bloco D.
Um laudo técnico, elaborado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, ao qual a Rede Paraíba teve acesso, reforça a gravidade da situação. O documento lista diversas inconformidades no elevador do Bloco B – o mesmo onde ocorreu o desabamento – classificadas como de alta prioridade e risco à segurança dos moradores. Foram apontadas a ausência de sinalização e controle de acesso à casa de máquinas, falta de extintor de incêndio adequado, inexistência de iluminação de emergência, falhas no aterramento elétrico, ventilação inadequada, problemas na organização da instalação elétrica e ausência de dispositivos de resgate emergencial. O laudo é categórico ao afirmar que a máquina de tração do elevador “não atende à capacidade de peso de toda a estrutura e não atende às normas de segurança”, recomendando a substituição completa do equipamento.
Interdição Ampliada e Posição das Partes
A gravidade da situação levou a Defesa Civil de João Pessoa a interditar não apenas os elevadores do condomínio onde o acidente ocorreu, mas também 12 equipamentos do residencial vizinho, o Reserve Altiplano 2, também construído pela GGP. A interdição foi motivada por um pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), buscando prevenir novos acidentes e garantir a segurança dos moradores.
Em nota, a construtora GGP alegou que a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos de uso comum recai sobre o condomínio a partir do momento de uso regular, e que permanece à disposição das autoridades. No entanto, não se manifestou sobre as alegações de falhas estruturais ou sobre o processo judicial em andamento. Já a administração do condomínio, em sua nota, afirmou que a prioridade inicial foi o atendimento às vítimas e que problemas técnicos nos elevadores são registrados desde a entrega do empreendimento, o que a levou a acionar a Justiça para pedir a substituição dos equipamentos.
A Relevância da Segurança em Condomínios
Este caso em João Pessoa acende um alerta crucial sobre a segurança e a qualidade das construções, especialmente em empreendimentos residenciais. A decisão judicial e a interdição dos elevadores reforçam a importância da fiscalização rigorosa e da responsabilidade das construtoras em garantir que as edificações e seus equipamentos atendam a todas as normas de segurança. Para os moradores, a situação destaca a necessidade de atenção constante à manutenção predial e o conhecimento de seus direitos como consumidores. A segurança em condomínios é um tema que afeta diretamente a qualidade de vida e a integridade física de milhares de famílias em todo o país, e casos como este servem como um lembrete contundente das consequências da negligência.
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