O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça da Paraíba, exigindo uma indenização de R$ 10 milhões da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) devido ao rompimento de um reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande. O incidente, ocorrido no ano passado, resultou na morte de uma idosa e na destruição de várias casas.
Detalhes da Ação Judicial
A ação foi movida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, especializado na defesa do meio ambiente e do patrimônio social. O processo está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O MP busca o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões das contas da Cagepa para assegurar a execução de despesas e obras de contenção necessárias.
Laudos Técnicos e Causas do Colapso
Laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) apontaram que o colapso estrutural do reservatório foi causado por falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. A Cagepa ainda não se manifestou sobre a ação até o momento.
Histórico de Autuações
Em julho, a Cagepa já havia sido autuada pelo MP-Procon por descumprir normas de segurança. A autuação pode resultar em multa, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Cagepa informou que analisaria a autuação ao ser notificada oficialmente.
Consequências do Rompimento
O rompimento do reservatório, ocorrido em 8 de novembro de 2025, causou o desabamento de três casas e danos a mais de 20 imóveis. Além disso, o acidente interrompeu o abastecimento de água em 40 bairros de Campina Grande e em municípios vizinhos. A energia elétrica também foi afetada, mas foi restabelecida rapidamente.
Ausência de Registro Técnico
Na época do acidente, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, informou que o reservatório não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias, embora as inspeções fossem contínuas. Especialistas afirmam que a ART é obrigatória para identificar o responsável técnico por obras e vistorias.
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