O Senado sediou nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública crucial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O debate reuniu representantes do governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores, expondo profundas divergências sobre os impactos sociais e econômicos da medida.
A PEC 221/2019, que institui dois dias de descanso por semana e diminui a carga horária, está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês. A discussão no plenário da Casa buscou aprofundar a análise sobre os efeitos da proposta para a economia e para a vida dos trabalhadores brasileiros.
Impactos Econômicos e a Visão Empresarial
Empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, criticaram veementemente a PEC 6×1. Eles alegam que a proposta eleva significativamente os custos do trabalho, prejudicando a competitividade e a economia nacional. Líderes patronais defendem que a definição da jornada deve ser resultado de negociação direta entre empregados e empregadores, e não de uma mudança legislativa impositiva.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, ressaltou que o verdadeiro desafio do Brasil não é discutir a quantidade de trabalho, mas sim como aumentar a produtividade. “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la”, argumentou o empresário, defendendo um caminho percorrido por economias de referência internacional.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), questionou os potenciais impactos da PEC na informalidade e na liberdade de negociação. Ele defendeu uma proposta alternativa da oposição que mantém a escala 6×1, não reduz a jornada e introduz um contrato por hora trabalhada. Skaf também apelou para que a votação da PEC 6×1 ocorra somente após as eleições de outubro, evitando motivações eleitorais.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, alertou para o aumento dos custos no setor de transportes. Ele sugeriu uma transição mais longa para a redução das jornadas, como uma hora por ano, para que os empresários possam absorver os custos com maior facilidade.
Defesa dos Trabalhadores e Ganhos de Produtividade
Em contrapartida, representantes de centrais sindicais e do governo federal defenderam a PEC, minimizando os custos econômicos. Eles argumentam que o impacto seria pequeno, comparável a um aumento do salário mínimo. Para os defensores da proposta, os trabalhadores estão exaustos pela escala 6×1 e necessitam de mais tempo para a família, estudos e lazer.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avaliou que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos reais do salário mínimo. Ele citou um estudo do Ipea que calculou um impacto de 7,8%, sem que isso resultasse em falências ou desemprego. Boulos destacou que o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego da série histórica.
Além da discussão econômica, Boulos enfatizou os benefícios humanos da PEC do fim da 6×1. Ele lembrou que o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade no ano passado. Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024, com problemas mentais e depressivos entre as principais causas.
O ministro também argumentou que experiências anteriores de redução de jornada de trabalho resultaram em aumento da produtividade. “Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou, defendendo que a medida traria ganhos para todos.
Divergências e Próximos Passos
Estudos sobre o tema apresentam divergências significativas em relação aos impactos da PEC do fim da 6×1 no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e nível de emprego. Enquanto o governo e sindicatos apontam para benefícios sociais e de produtividade, empresários e oposição alertam para os riscos econômicos e a necessidade de cautela.
A continuidade do debate e a eventual votação da proposta prometem ser um dos temas centrais na agenda legislativa, com forte pressão de ambos os lados para influenciar o desfecho da PEC no Congresso Nacional.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
