O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura de João Pessoa devido ao excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. A ação foi divulgada nesta terça-feira (20).
Excesso de Contratações Temporárias
Segundo o documento, o município possui cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários na educação. Destes, 2.154 contratos têm duração superior a dois anos, e aproximadamente 1.230 ultrapassam 10 anos. O MPPB critica a prática de contratações temporárias para funções que deveriam ser permanentes.
Concurso Público e Demandas do MP
O Ministério Público destaca a existência de um concurso público que prevê 403 vagas imediatas para docência e apoio pedagógico. A ação requer que a Prefeitura interrompa contratações temporárias para atividades permanentes, permitindo-as apenas em situações excepcionais.
Plano de Regularização e Substituição
O MP solicita que a Prefeitura apresente informações completas sobre os contratos temporários e o quadro de servidores. Além disso, deve ser elaborado um plano gradual para regularizar a situação, substituindo vínculos não excepcionais por servidores efetivos.
Convocação de Candidatos do Concurso
A ação prevê a convocação e nomeação de candidatos do concurso realizado, quando houver vagas, necessidade comprovada e preterição irregular, incluindo aqueles no cadastro de reserva, desde que cumpram os requisitos.
Tutela de Urgência e Multa
O Ministério Público solicitou uma tutela de urgência, pedindo que o juiz adote medidas imediatas para impedir contratações temporárias excessivas. Em caso de descumprimento, o MP pede multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.
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