Decisão judicial gera controvérsia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com recurso contra a decisão da Justiça que revogou a prisão preventiva de três homens acusados de envolvimento na morte de Ayla Evelly Felix dos Santos, de cinco anos. O crime ocorreu em outubro de 2024, na cidade de Patos, Sertão da Paraíba.
Recurso do Ministério Público
O promotor de Justiça Ernani Lucas Nunes Menezes protocolou o recurso nesta quinta-feira (13), solicitando que o juízo da 1ª Vara Mista de Patos reconsidere a decisão e restabeleça as prisões de Ian da Silva Emiliano, Janailson Carvalho Leite e Ryan Nóbrega Dias. Caso não haja retratação, o pedido deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Argumentos apresentados
O MPPB contesta a justificativa de excesso de prazo para a soltura dos réus. Segundo a Promotoria, a demora no processo foi causada pelas defesas, que apresentaram diversos recursos e pedidos de habeas corpus. O recurso cita a Súmula 64 do STJ, que não considera ilegal o excesso de prazo provocado pela defesa, e destaca a gravidade do crime e a periculosidade dos acusados.
Medidas cautelares impostas
Apesar da soltura, a Justiça impôs medidas cautelares aos réus, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com a vítima sobrevivente e familiares, e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo.
Relembre o caso
O crime ocorreu na noite de 29 de outubro de 2024, no bairro Monte Castelo, em Patos. Ayla foi morta por engano, quando os acusados confundiram o adolescente que estava com ela com um integrante de um grupo criminoso rival. Os suspeitos confessaram o crime após a prisão.
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