Secretário de Educação é afastado por incompatibilidade com curso de Medicina
Linha Fina: Justiça acata pedido do MPPB e afasta secretário de Malta por conciliar cargo com curso integral.
Meta Description: Justiça afasta secretário de Malta por incompatibilidade com curso de Medicina. Decisão atende MPPB.
Lide: A Justiça determinou o afastamento por 90 dias do secretário de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, no Sertão da Paraíba. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, foi motivada por um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma ação civil pública de improbidade administrativa. O afastamento é cautelar e pode ser prorrogado.
Incompatibilidade com curso de Medicina
O MPPB argumenta que Igor Xavier, nomeado em 1º de janeiro de 2025 pela prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo, também é estudante de Medicina em Patos, o que impossibilita o exercício pleno de suas funções. Documentos indicam que o curso é integral, das 7h às 21h, e que o secretário não registrou faltas.
Possível prejuízo aos cofres públicos
A ação aponta que Igor Xavier teria recebido integralmente os subsídios do cargo sem desempenhar efetivamente suas funções. O MPPB estima um prejuízo de R$ 92.250 até julho de 2026, valor correspondente aos subsídios pagos.
Sanções e condenações solicitadas
O Ministério Público pede a condenação do secretário por improbidade administrativa, incluindo a perda de valores recebidos, da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Prefeita também é alvo da ação
A prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo também é ré na ação por suposto ato de improbidade administrativa. O MPPB solicita que ambos sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento de R$ 92.250 e pelo pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo.
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