Decisão judicial determina suspensão de plataformas
O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o Brasil. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, envolvendo o Ministério da Fazenda e a ANATEL, que deverão adotar medidas para suspender os sites e aplicativos da empresa.
A decisão judicial ocorreu devido à falta de comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas de crianças e adolescentes. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 4,7 milhões, com prazo de cinco dias para depósito em juízo.
Perícia nos sistemas da Pixbet
O magistrado ordenou que um perito examine os sistemas da Pixbet, incluindo código-fonte e bancos de dados, para verificar a eficácia dos mecanismos de identificação e proteção contra menores. A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.
Histórico de medidas contra a Pixbet
Anteriormente, o Ministério da Fazenda já havia suspendido as operações da Pixbet. Em agosto, uma medida cautelar cancelou apostas em curso e determinou a devolução de valores aos usuários. A decisão foi parte da Operação Arena, que investiga evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Operação Arena e investigações
A Operação Arena, deflagrada em agosto, investiga um grupo empresarial por suspeita de uso de estruturas financeiras no exterior para ocultar dinheiro obtido por jogos de azar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em vários estados, incluindo a sede da Pixbet em Campina Grande.
Os investigados podem responder por crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A defesa da Pixbet afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial e se manifestará após análise.
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