O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A decisão foi comunicada durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, na última terça-feira (3).
Objetivo do Novo Ministério
A iniciativa de Lula visa ampliar o combate às ações das organizações criminosas. O presidente defende essa ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral. O novo ministério terá a missão de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, fortalecendo a integração entre União, estados e municípios.
Fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado
A criação do ministério também busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; a asfixia financeira do crime organizado e das milícias; e o fortalecimento da segurança nos presídios.
Detalhes sobre a Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional, editadas em situações de relevância e urgência. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. No entanto, para se converter em lei e se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
