Lula defende transporte gratuito aos fins de semana para trabalhadores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal promoverá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa garantir que os trabalhadores possam usufruir plenamente das duas folgas semanais proporcionadas pela nova escala de trabalho 5×2.

Redução da carga horária e transporte gratuito

Lula destacou que a proposta de gratuidade nas passagens de transporte público complementa a redução da carga horária semanal, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear”, afirmou o presidente.

Proposta de emenda à Constituição

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo.

Impacto financeiro e social

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultará na destinação de aproximadamente R$ 12 bilhões para o custeio da tarifa zero, dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias. Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2 de trabalho, Lula enfatizou a importância da medida para a humanização do mundo do trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Repercussão e críticas

O presidente também abordou as críticas que a redução da carga horária semanal tem recebido, classificando-as como “ingratidão” por parte daqueles que não reconhecem os ganhos de produtividade advindos dos avanços tecnológicos das últimas décadas. Lula destacou que as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão tanto os trabalhadores quanto os empregadores, ao melhorar a qualidade do serviço prestado.

“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada”, comentou Lula, reforçando seu compromisso com a humanização do ambiente de trabalho e a manutenção dos direitos sociais durante seu governo.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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