Lula regulamenta jornada 5×2 e reduz carga horária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19 de outubro, um decreto que regulamenta a transição do modelo de trabalho 6×1 para a escala 5×2. A nova regulamentação, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, afetando diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.

Impacto para milhões de trabalhadores

De acordo com estimativas do governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente seguem a escala 6×1 serão impactados. Além disso, outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana terão suas jornadas semanais reduzidas de 44 para 40 horas até 2027.

Objetivo de humanizar o trabalho

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida visa humanizar o ambiente de trabalho, tornando-o mais respeitoso e confortável. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a regulamentação prevê dois dias de descanso semanal, mas permite alternativas para empresas que não consigam cumprir esse formato, como a concessão de oito folgas mensais.

Preservação de acordos coletivos

A nova regulamentação mantém a maioria dos acordos e convenções coletivas, exceto as cláusulas incompatíveis com as novas regras. Setores com regimes especiais, como hospitais e empresas de vigilância, continuarão com jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, respeitando o limite de oito folgas mensais.

Regras para setores ininterruptos

Setores que operam em turnos ininterruptos, como transportes e indústria petrolífera, terão regras complementares para adaptar a redução da jornada às suas necessidades específicas. A mudança também afetará o cálculo das horas extras, que aumentará devido à redução do divisor de horas mensais.

Transição e desafios legais

A transição para o novo modelo está prevista para começar em 16 de dezembro, conforme liminar do ministro Flávio Dino. A implementação das novas regras também depende de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida para conclusão. Enquanto isso, o movimento sindical e a Justiça do Trabalho são instados a se preparar para negociar e aplicar as mudanças.

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Fonte: gazetadopovo.com.br

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