Moraes vota para tornar Van Hattem réu por calúnia contra Shor

O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciado nesta sexta-feira (20), que discute se o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) deve se tornar réu por suposta calúnia contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal. Moraes acompanhou o relator do caso, Flávio Dino, e manifestou-se pelo recebimento da denúncia.

Julgamento no STF e a denúncia contra Van Hattem

O julgamento começou no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros votam remotamente. No entanto, após o destaque apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, a deliberação será transferida para uma sessão presencial, ainda a ser agendada por Dino. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Van Hattem de calúnia e injúria contra Shor, crimes que podem resultar em penas ampliadas por se tratar de ofensas a um funcionário público.

Contexto das acusações e defesa de Van Hattem

Van Hattem foi denunciado por acusar o delegado de abuso de autoridade e chamá-lo de “covarde” na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. As acusações estão relacionadas a um pedido de prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que Shor assinou em janeiro de 2024. A defesa de Van Hattem alega que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Imunidade parlamentar e a decisão de Moraes

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes argumentou que as manifestações de Van Hattem não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois visavam ofender a honra de Shor, não apenas criticar sua atuação como delegado. Para Moraes, as declarações de Van Hattem excederam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento.

Próximos passos do processo

Com o recebimento da denúncia, abre-se uma ação penal na qual Van Hattem poderá se defender e apresentar provas de inocência. Fábio Shor também poderá depor como vítima. A decisão final sobre a condenação ou absolvição de Van Hattem ocorrerá ao término do processo.

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Fonte: gazetadopovo.com.br

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