Ministério Público questiona eleição antecipada
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação judicial para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, localizada no Sertão da Paraíba. A eleição, que deveria ocorrer mais próximo ao início do mandato, foi realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027-2028.
Jurisprudência e recomendações do STF
De acordo com o MPPB, a eleição ocorreu de forma antecipada, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomenda que a escolha da Mesa Diretora ocorra em período próximo ao início do mandato para garantir a representatividade e a contemporaneidade da composição escolhida.
Esforços administrativos e resposta da Câmara
Antes de recorrer à Justiça, o MPPB tentou resolver a situação administrativamente, enviando recomendações às Câmaras Municipais de 12 cidades da região de Sousa. Aparecida foi a única que não solucionou a questão administrativamente, apesar de ter apresentado documentos e decisões judiciais relacionadas.
Audiência e falta de consenso
Em 10 de setembro de 2026, uma audiência foi realizada para buscar um acordo, mas não houve consenso quanto à anulação da eleição de janeiro de 2025. O MPPB argumenta que eleições antecipadas podem não refletir a composição política no momento em que a Mesa Diretora assume o mandato.
Pedidos do Ministério Público
O MPPB solicita a suspensão imediata dos efeitos da eleição e a anulação definitiva do pleito para o biênio 2027-2028. Além disso, pede que a Câmara de Aparecida seja impedida de realizar nova eleição antes de outubro de 2026.
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