O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça da Paraíba solicitando uma auditoria técnica independente em 22 reservatórios de Campina Grande. A medida foi tomada após o rompimento de um reservatório de água no bairro da Prata, que resultou na morte de uma idosa e destruição de casas no ano passado. A ação foi divulgada na última quinta-feira (22).
Medidas Solicitadas pelo Ministério Público
Na ação, o MP também requer a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas dos reservatórios, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata. Além disso, o órgão pede providências para proteger moradores em áreas de risco de inundações.
Detalhes da Ação Judicial
A ação foi ajuizada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Segundo o promotor, é necessário um cronograma e a criação de uma comissão permanente para verificar os reservatórios. “A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios”, afirmou Neves.
Bloqueio de Recursos e Laudos Técnicos
O MP também solicitou o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões das contas da Cagepa para garantir a execução imediata de obras de contenção. Laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) apontaram falhas de projeto, erros de execução e falta de manutenção como causas do colapso estrutural do reservatório.
Resposta da Cagepa e Histórico de Autuações
A Cagepa informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que adotará as providências cabíveis quando isso ocorrer. Em julho, a companhia foi autuada pelo MP-Procon por descumprir normas de segurança, o que pode resultar em multa destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Impactos do Rompimento e Falta de ART
O rompimento do reservatório causou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais e danificou mais de 20 imóveis. Além disso, a estrutura não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias, documento obrigatório para identificar o responsável técnico por obras e vistorias.
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