A Paraíba registrou a apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido em diversas operações de fiscalização realizadas em diferentes regiões do estado. As ações visam coibir a comercialização, armazenamento, transporte e utilização desses artefatos, que são expressamente proibidos pela Lei Estadual nº 13.235/2024, em vigor no território paraibano.
A legislação estadual permite exclusivamente o uso de fogos de artifício que não emitam estampidos, focando na redução dos impactos negativos causados pelo ruído intenso. As fiscalizações são conduzidas por uma força-tarefa composta por órgãos estaduais e instituições parceiras, atuando de forma contínua para garantir o cumprimento da norma.
Ações de fiscalização e o combate à ilegalidade
As operações de fiscalização são estratégicas e abrangem inspeções detalhadas em estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício. Além disso, as equipes atuam na verificação de denúncias encaminhadas pela população, um pilar fundamental para o sucesso das iniciativas de combate à ilegalidade.
A colaboração entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Polícia Militar tem sido crucial para a efetividade dessas ações. O objetivo é desmantelar redes de comercialização irregular e conscientizar a população sobre os riscos e as proibições associadas aos fogos com estampido.
A lei estadual e a proibição dos fogos de artifício
A Lei Estadual nº 13.235/2024 estabeleceu um marco regulatório importante na Paraíba, proibindo a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam explosões sonoras de alta intensidade. A medida reflete uma preocupação crescente com o bem-estar da população e dos animais.
A legislação busca equilibrar a tradição cultural de celebrações com fogos de artifício e a necessidade de proteger grupos vulneráveis. A permissão restringe-se a artefatos que ofereçam apenas efeitos visuais, sem o componente sonoro que gera transtornos e riscos.
Impactos negativos dos fogos de artifício sonoros
Os fogos de artifício com estampido, além dos efeitos visuais, geram explosões sonoras que podem ter consequências severas. Pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são particularmente afetadas, podendo sofrer com estresse, crises de ansiedade e desconforto físico.
Animais também sofrem intensamente com o barulho. Cães e gatos, por exemplo, possuem audição muito mais apurada que a humana e podem entrar em pânico, resultando em fugas, acidentes e até mesmo óbitos. Além dos impactos sonoros, o manuseio inadequado desses artefatos está associado a acidentes graves, como queimaduras e explosões, que podem causar lesões permanentes ou fatais.
Fiscalização contínua e canais de denúncia
Os órgãos responsáveis reforçam que as ações de fiscalização não têm data para terminar e continuarão sendo realizadas em todas as regiões da Paraíba. O monitoramento de pontos de venda e a apuração de denúncias são atividades permanentes, indicando que novas apreensões podem ocorrer a qualquer momento.
A participação da comunidade é essencial para o sucesso dessas operações. Denúncias sobre a comercialização ou uso irregular de fogos de artifício com estampido podem ser feitas à Sudema e à Polícia Militar. Os canais oficiais de atendimento incluem telefones, e-mail e o número de emergência 190, garantindo que a população possa contribuir ativamente para a segurança e o bem-estar coletivo. Mais informações sobre a legislação podem ser encontradas no site do Governo da Paraíba.
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