Paraíba destina R$ 15,6 milhões para subsídio ao diesel
Linha Fina: Estado adere a programa federal para garantir abastecimento de combustível.
Lide: A Paraíba está autorizada a participar de um programa federal destinado a garantir o abastecimento de diesel no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20), permite que o estado contribua com até R$ 15,6 milhões para subsidiar importadores e distribuidores de óleo diesel.
Detalhes da Medida
A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba autoriza a participação do estado no financiamento de um subsídio ao diesel. O custo será dividido entre a União, o Distrito Federal e os estados, com uma contribuição de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Participação da Paraíba
A contribuição da Paraíba está limitada a R$ 15,6 milhões, representando 0,78% da parcela total destinada aos estados e ao Distrito Federal, que juntos podem contribuir com até R$ 2 bilhões.
Formalização e Objetivos
A adesão será formalizada pelo governo estadual junto ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é reduzir os custos do diesel e assegurar o abastecimento nacional.
Impacto no Orçamento
A contribuição será descontada dos recursos que a Paraíba recebe da União, como os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida é temporária e não obrigatória, permitindo ajustes no orçamento estadual.
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