O Governo da Paraíba implementou mudanças significativas nas regras do programa Passe Livre Estudantil, que oferece transporte público gratuito a alunos da rede estadual. As alterações, publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), têm como objetivo principal ampliar o acesso ao benefício, tornando-o mais inclusivo e acessível para a comunidade estudantil paraibana.
As modificações incluem a redução da frequência escolar mínima exigida e a expansão da cobertura para novos ciclos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), refletindo um esforço para facilitar a permanência e o deslocamento dos estudantes até as instituições de ensino.
Critérios de Frequência Mais Flexíveis
Uma das principais novidades é a flexibilização do critério de frequência escolar mínima para a concessão do benefício. Anteriormente, os estudantes precisavam comprovar uma frequência de 90% para ter direito ao Passe Livre Estudantil. Com a nova lei, esse índice foi reduzido para 80%.
Essa mudança representa um alívio para muitos alunos que, por diversos motivos, como problemas de saúde ou dificuldades familiares, poderiam ter sua frequência comprometida e, consequentemente, perder o acesso ao transporte gratuito. A medida visa garantir que mais estudantes possam manter o benefício, incentivando a continuidade dos estudos e minimizando barreiras.
Expansão Abrangente para a EJA
Outra alteração de grande impacto é a ampliação da cobertura do programa para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A nova legislação inclui os ciclos I, II, III e IV da modalidade na gratuidade do transporte público.
Antes da revisão, o benefício era restrito apenas aos estudantes do 9.º ano do Ensino Fundamental, do 1.º ao 3.º ano do Ensino Médio e aos ciclos V e VI da EJA. A inclusão dos ciclos iniciais da EJA é fundamental para promover a educação continuada e a reinserção de adultos no sistema educacional, removendo barreiras de deslocamento que muitas vezes impedem o acesso à sala de aula e a conclusão dos estudos.
Área de Cobertura e Importância do Benefício
O Passe Livre Estudantil é um benefício vital para milhares de estudantes, garantindo que a distância não seja um impedimento para o acesso à educação. O programa é válido para os alunos matriculados nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Ao facilitar o deslocamento diário, o governo estadual reforça seu compromisso com a educação pública, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades. A iniciativa busca não apenas garantir o acesso físico à escola, mas também contribuir para a redução da evasão escolar e o sucesso acadêmico dos estudantes paraibanos, assegurando que o transporte não seja um obstáculo.
Para mais informações sobre as ações do governo, visite o portal oficial do Governo da Paraíba.
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