A Paraíba sancionou nesta quarta-feira, 1º de maio, a Lei nº 14.577, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), tem como objetivo primordial oferecer serviços odontológicos completos para reparar danos bucais resultantes de agressões físicas, assegurando a recuperação plena da saúde e da dignidade das vítimas em todo o estado.
Esta nova legislação representa um passo importante no amparo às mulheres que sofrem com as consequências da violência, muitas vezes invisíveis ou negligenciadas. Ao focar na saúde bucal, o programa aborda uma dimensão crucial da recuperação, que impacta diretamente a autoestima, a capacidade de comunicação e a qualidade de vida das sobreviventes.
A Nova Lei e a Reconstrução da Dignidade
A Lei nº 14.577, publicada oficialmente na data de sua sanção, estabelece um marco na rede de apoio às mulheres em situação de violência na Paraíba. A violência doméstica frequentemente causa lesões físicas que vão além de hematomas e fraturas, afetando gravemente a região bucal. Dentes quebrados, perda de elementos dentários e lesões na gengiva são apenas alguns exemplos dos traumas que podem ser infligidos, comprometendo a estética, a função mastigatória e a fala.
O programa de tratamento dentário busca não apenas a reparação física, mas também a restauração da dignidade e da autoestima das vítimas. A capacidade de sorrir, falar e se alimentar sem dor ou constrangimento é fundamental para o processo de reintegração social e empoderamento dessas mulheres, permitindo-lhes reconstruir suas vidas com mais confiança.
Abrangência do Tratamento Dentário e Serviços Odontológicos
O texto da nova legislação detalha uma gama completa e abrangente de serviços odontológicos que serão disponibilizados às beneficiárias. Entre os procedimentos previstos, destacam-se:
- Reconstrução dentária de dentes danificados;
- Instalação de próteses dentárias, parciais ou totais;
- Tratamentos estéticos para melhorar a aparência do sorriso;
- Tratamentos ortodônticos para correção de alinhamento e oclusão.
Essa abordagem integral visa garantir que as mulheres recebam todo o suporte necessário para uma recuperação bucal completa, abordando tanto os aspectos funcionais quanto os estéticos, essenciais para a saúde e bem-estar geral.
Critérios de Acesso e a Importância da Rede Pública
Para ter acesso aos atendimentos oferecidos pelo programa, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem sua condição de vítima de violência doméstica. Essa exigência está em conformidade com a Lei Federal nº 15.116/2025 e será detalhada por regulamentação do Poder Executivo. A medida visa assegurar que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O tratamento será garantido prioritariamente nas unidades da rede pública estadual de saúde. No entanto, a lei prevê a possibilidade de estender os serviços para instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando significativamente a capilaridade e o alcance do programa. Para fortalecer ainda mais a oferta de atendimentos e a qualidade dos serviços, o governo estadual poderá firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Essa colaboração multissetorial é crucial para a sustentabilidade e a eficácia do programa a longo prazo.
Combate à Violência e o Papel da Legislação
A criação deste programa na Paraíba se insere em um contexto mais amplo de esforços para combater a violência doméstica e amparar suas vítimas no Brasil. Legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) já estabeleceram bases importantes para a proteção e punição, mas iniciativas como esta nova lei paraibana complementam essas ações, focando na recuperação e reabilitação das mulheres.
A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), autora da proposta, ressalta que a legislação é um reconhecimento da necessidade de um suporte mais abrangente para as vítimas. Ao garantir o tratamento dentário, o estado da Paraíba não apenas oferece um serviço de saúde essencial, mas também reafirma seu compromisso com a proteção integral e a promoção da qualidade de vida das mulheres que enfrentam a violência.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
