Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal para quarta-feira (18). A decisão foi tomada após a falta de consenso entre a base do governo e a oposição, impedindo a conclusão da votação nesta terça-feira (17).

Impasse no Senado atrasa votação

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h, mas o adiamento foi comunicado por volta das 18h, a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, declarou Braga.

Detalhes do projeto de ajuste fiscal

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as medidas, está a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2%, além de mudanças no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas.

O projeto também propõe a redução de benefícios tributários, o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Destaques em análise

Os destaques apresentados podem alterar significativamente o texto-base do ajuste fiscal. Um deles, proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas. Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação, além de impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Expectativas para a nova votação

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para que o texto pudesse ser apreciado prioritariamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância de garantir a estabilidade econômica frente à alta do dólar e à perspectiva de aumento da taxa de juros. “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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