Senado aprova isenção definitiva da “taxa das blusinhas”
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que elimina a “taxa das blusinhas”, tornando a isenção permanente. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e segue agora para sanção presidencial.
Isenção de impostos para compras internacionais
A medida zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, visa facilitar o acesso dos consumidores a produtos importados de baixo valor.
Alterações durante a tramitação
Durante a tramitação, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu emendas que incluem a isenção de impostos de importação para medicamentos sem similar no Brasil. Além disso, a alíquota de importação para compras de até 3 mil dólares foi reduzida de 60% para 30%.
Avaliações periódicas e impacto econômico
A nova lei prevê avaliações periódicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. A primeira avaliação está programada para ocorrer em três meses, com revisões subsequentes a cada seis meses.
Conformidade e críticas
A MP estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos de rastreabilidade e identificação de práticas suspeitas. No entanto, a medida foi criticada por parlamentares da oposição, que argumentam que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O benefício fiscal precisa ser estendido também para quem produz no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
