O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) instale placas informativas sobre a balneabilidade nas praias de João Pessoa. A decisão faz parte de uma ação judicial que visa combater o lançamento de esgoto em trechos da orla da capital paraibana.
balneabilidade: cenário e impactos
Contexto da decisão judicial
A determinação foi anunciada durante uma audiência pública realizada recentemente, que contou com a presença de representantes da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Prefeitura de João Pessoa, além de entidades ambientais e outros órgãos. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para mitigar os impactos ambientais nas praias urbanas da cidade.
Conforme a decisão, as placas devem conter informações atualizadas sobre a qualidade da água e ser posicionadas em locais de fácil acesso visual para os banhistas. Essa medida visa garantir que a população tenha acesso aos dados de monitoramento das condições do mar.
Medidas adicionais e parcerias
Além da instalação das placas, a Sudema passará a realizar análises em líquidos poluentes encontrados em galerias pluviais pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Estudos sobre a qualidade da areia das praias também serão conduzidos em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ampliando o escopo das medidas de proteção ambiental.
A CBN Paraíba buscou um posicionamento da Sudema sobre a execução dessas medidas, mas ainda não obteve resposta.
Ação judicial e antecedentes
As ações fazem parte de um processo movido pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba. A entidade destaca um processo de degradação ambiental relacionado a falhas nos sistemas de saneamento e drenagem da cidade.
No mês anterior, o mesmo magistrado já havia determinado medidas emergenciais para conter o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre as ações estavam a elaboração de um plano para interromper o lançamento irregular de esgoto e o monitoramento da qualidade da água e da areia.
Impactos e continuidade do acompanhamento
O juiz ressaltou a gravidade da situação e os impactos negativos da poluição para a saúde pública, o turismo e o ecossistema marinho. A Justiça continuará acompanhando a implementação das medidas, e novas reuniões estão previstas para os próximos meses.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
