O debate em torno da reforma da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo com a forte manifestação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Nesta quarta-feira (13), Boulos criticou publicamente a possibilidade de oferecer compensações econômicas a empresas como condição para a aprovação do fim da escala 6×1, um modelo de trabalho em que o empregado tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de atividade. A discussão ocorre em meio à análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, além de instituir o descanso remunerado de dois dias por semana.
Setores empresariais têm pressionado para que, além das compensações, a implementação da nova jornada seja feita de forma gradativa, alegando impactos econômicos significativos. No entanto, a posição do governo, representada por Boulos, é de que tais medidas seriam desnecessárias e até mesmo injustas, especialmente para o trabalhador.
A controvérsia da compensação e a visão de Boulos
Durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, Guilherme Boulos não poupou críticas à ideia de compensação para as empresas. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, questionando por que não se propõe compensação aos empregadores nesses casos. “A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota”, afirmou o ministro.
Boulos reforçou seu argumento citando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta um impacto econômico semelhante entre a redução da jornada e o aumento do salário mínimo. “Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, indagou. Para ele, a proposta de compensação seria uma “bolsa patrão” e um fardo inaceitável para o contribuinte.
O ministro enfatizou o caráter humano da pauta, que busca garantir ao trabalhador dois dias de descanso. “Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, completou Boulos, sublinhando a importância de uma legislação que promova a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
A voz dos trabalhadores: o depoimento de Rick Azevedo
A audiência pública também contou com o emocionado depoimento de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência pessoal, tendo trabalhado por 12 anos em diversos setores – supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center – sempre sob a escala 6×1.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, declarou Azevedo, que é reconhecido como um dos principais ativistas a impulsionar a pauta nos últimos anos. Ele descreveu o impacto devastador da escala em sua vida e na de muitos outros.
“Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, pontuou o vereador, reforçando a urgência de uma mudança. Rick Azevedo também se manifestou contra a ideia de compensações para empresários e a proposta de um período de transição para a implantação da redução da escala, argumentando que a escala 6×1 já deveria ter sido extinta há muito tempo, visto que existe desde a fundação da CLT.
O acordo político e os próximos passos da proposta
Apesar das divergências sobre as compensações, o governo Lula e as lideranças da Câmara dos Deputados já haviam chegado a um acordo prévio. A PEC do fim da escala 6×1 deverá propor uma alteração constitucional simples para garantir o descanso remunerado de dois dias por semana, estabelecendo a escala 5×2, e a redução da jornada semanal para 40 horas. Este acordo foi noticiado pela Agência Brasil, indicando um avanço significativo na pauta. O governo e a Câmara fecharam acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais, buscando celeridade na tramitação.
Além da PEC, ficou acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aprovado para tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação atual à nova PEC. Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos que ainda precisam ser definidos são justamente a eventual compensação para os empresários e a duração de um período de transição. A expectativa é que o debate continue intenso até que um consenso seja alcançado, equilibrando os direitos dos trabalhadores com as preocupações do setor produtivo.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
