Câmara aprova medidas para impulsionar futebol feminino no Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no país. A nova legislação limita a inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais, visando incentivar a profissionalização das atletas.
Desenvolvimento prioritário do futebol feminino
De autoria do Poder Executivo, o projeto define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do Brasil, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção do esporte entre as mulheres. A relatora, Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância do projeto, especialmente com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.
Profissionalização das atletas
A nova lei permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe na principal divisão das competições nacionais. Nas demais divisões, esse número pode chegar a seis. O objetivo é reduzir gradualmente esses limites até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.
Incentivos à igualdade e estrutura
O projeto também prevê incentivos para a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que as organizações esportivas ofereçam a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas. Além disso, modifica a Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas.
Ampliação da participação feminina
A legislação estimula a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de exigir um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027. Medidas para garantir os direitos das mulheres grávidas e a criação de protocolos contra discriminação também estão previstas.
Reconhecimento cultural do futebol
Na mesma sessão, foi aprovado o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O projeto prevê ações do Executivo para a valorização do futebol como expressão da identidade nacional.
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