O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, defendeu recentemente a implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução das decisões monocráticas e a revisão de inquéritos sem prazo definido. Em entrevista à CBN João Pessoa, Targino afirmou que essas propostas visam a uma reforma do Judiciário, crucial para restaurar a credibilidade do sistema de Justiça perante a sociedade. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional da OAB.
Reforma do Judiciário: Mandatos e Limites no STF
Harrison Targino detalhou as principais frentes de mudança que a OAB-PB, alinhada à mobilização nacional da Ordem, considera essenciais para o aperfeiçoamento do sistema judicial. Uma das propostas centrais é a fixação de um mandato de dez anos para os ministros do STF, em contraste com o modelo atual de permanência no cargo até a aposentadoria compulsória. Embora a sugestão de dez anos seja preliminar, ela abre um debate fundamental sobre a longevidade e a renovação na mais alta Corte do país.
Outro ponto crucial levantado pelo presidente da OAB-PB é a necessidade de limitar as decisões individuais dos ministros. Targino argumentou que questões de grande impacto e relevância para a sociedade brasileira deveriam ser obrigatoriamente apreciadas pelo colegiado. Ele ressaltou que diversas decisões monocráticas não foram submetidas ao plenário, refletindo mais o entendimento particular de um ministro do que a posição coletiva da Corte.
Críticas à Atuação da Corte e Fortalecimento da Justiça
Durante a entrevista, Harrison Targino também direcionou críticas à condução de inquéritos que tramitam no Supremo sem uma delimitação temporal clara, popularmente conhecidos como “Inquéritos do Fim do Mundo”. O advogado enfatizou que essas investigações deveriam ter um objeto específico e uma duração predefinida, garantindo maior transparência e celeridade processual.
Além disso, Targino defendeu a revisão da competência criminal do STF e o fortalecimento da Justiça do Trabalho. Ele expressou preocupação com o que considera uma expansão excessiva da atuação do Supremo em temas de natureza política e institucional, sugerindo que a Corte tem se afastado de suas atribuições originais em detrimento de outras esferas do Judiciário. A OAB-PB busca, com essas propostas, um reequilíbrio das funções e uma maior eficiência do sistema como um todo.
Mobilização Nacional pela Reforma do Judiciário
As declarações de Harrison Targino se inserem no contexto do lançamento, na Paraíba, de uma ampla mobilização nacional da OAB. O objetivo é promover uma discussão aprofundada sobre as propostas de reforma do Poder Judiciário, envolvendo a advocacia e a sociedade em todos os estados brasileiros. A OAB nacional busca coletar subsídios para apresentar um conjunto robusto de sugestões aos poderes constituídos.
Na Paraíba, a iniciativa foi oficialmente lançada em uma reunião da diretoria da OAB-PB, realizada na nova sede da entidade, localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Para garantir a participação de todos, a seccional disponibilizou um canal direto para recebimento de sugestões: o e-mail reformajudiciario@oabpb.org.br. As contribuições serão sistematizadas e encaminhadas à comissão nacional da OAB, que consolidará as propostas a serem apresentadas ao STF, ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, visando a um diálogo construtivo sobre o futuro da justiça no Brasil. Para mais detalhes, ouça a entrevista na íntegra em CBN Paraíba.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
