Argentina e Paraguai deram passos significativos na regulamentação de produtos de nicotina sem fumaça, enquanto o Brasil mantém a proibição. A decisão dos países latino-americanos foi discutida no Technovation 2026, evento da Philip Morris International (PMI), realizado em outubro, em Buenos Aires.
Regulamentação na Argentina e Paraguai
Na Argentina, a Resolução 549/2026 do Ministério da Saúde e a Disposição 2543/2026 da Anmat estabeleceram regras para a comercialização de cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina. O novo modelo exige registro obrigatório e limita a concentração de nicotina, mantendo a proibição de dispositivos descartáveis.
No Paraguai, a Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa) autorizou a comercialização de sachês de nicotina mediante registro sanitário, com limite de 16,7 miligramas de nicotina por unidade e proibição de venda para menores de idade.
Brasil mantém proibição
Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A decisão foi reafirmada em 2024 após revisão de estudos científicos que apontaram riscos à saúde.
A agência destaca que esses produtos podem iniciar novos fumantes e aumentar o consumo de nicotina, sem evidências de que ajudem a abandonar o tabagismo. A fiscalização é realizada em parceria com a Polícia Federal e Receita Federal.
Impacto econômico do mercado ilegal
Na Paraíba, a comercialização irregular de cigarros eletrônicos movimenta cerca de R$ 89,3 milhões por ano. A regulamentação poderia gerar arrecadação tributária de R$ 162,8 milhões anuais, segundo estudo da USP e Instituto Ipsos.
Debate sobre a eficácia da proibição
Tommaso Di Giovanni, vice-presidente da PMI, questionou a eficácia da proibição, argumentando que ela não impede o consumo e dificulta o controle de qualidade. Ele defende que os consumidores deveriam ter acesso a alternativas menos nocivas.
As declarações refletem a posição de uma empresa do setor de tabaco, enquanto a Anvisa mantém sua postura baseada em evidências científicas. O debate envolve perspectivas sobre riscos à saúde e controle de mercado.
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