Boca de urna nas eleições 2026: entenda o que é proibido
Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, é crucial que os eleitores estejam cientes das práticas proibidas no dia da votação. Atividades como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar suas escolhas são consideradas crimes de boca de urna.
O que caracteriza a boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Essa prática é ilegal e passível de punição.
Práticas proibidas no dia da eleição
Entre as atividades proibidas estão:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
A legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva.
Permissões e restrições nas redes sociais
No ambiente digital, é crime publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações no dia da eleição por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Punições para quem pratica boca de urna
Aqueles que forem pegos praticando boca de urna podem enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Como denunciar irregularidades
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O aplicativo permite o envio de denúncias com informações detalhadas e provas como fotos e vídeos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
