Deputado é condenado a pagar R$ 50 mil por menções transfóbicas
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) pague R$ 50 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por danos morais. A decisão foi motivada por um vídeo no Instagram em que Fernandes se referiu a Hilton usando seu nome de registro anterior, considerado um ataque à identidade de gênero da parlamentar.
Decisão judicial e implicações
A sentença também condena o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. O juiz considerou que Fernandes fez um “ataque aviltante” ao expor a intimidade de Hilton de forma pública e degradante. A decisão determina ainda a remoção do conteúdo ofensivo.
Repercussão do caso
Erika Hilton havia solicitado uma indenização de R$ 30 mil, mas o valor foi aumentado devido à gravidade dos ataques transfóbicos. A publicação do vídeo gerou grande repercussão e comentários de ódio, segundo a deputada. A sentença destaca a instrumentalização dolosa do “nome morto” de Hilton.
Defesa de André Fernandes
Fernandes alegou que o vídeo estava protegido pela imunidade parlamentar, pois estava relacionado à sua atuação na Câmara. No entanto, o juiz não reconheceu essa conexão, afirmando que a liberdade de expressão não justifica ilícitos civis.
Próximos passos legais
A defesa de Erika Hilton já iniciou um processo paralelo para garantir a remoção do vídeo e a aplicação da multa, que já ultrapassa R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
