O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a secretaria da Corte encaminhe à Receita Federal os documentos referentes à investigação das joias sauditas trazidas ao Brasil por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta segunda-feira (21), atende a um pedido urgente do órgão, que busca avançar no processo antes do vencimento do prazo para aplicação de multas.
Urgência no envio de provas
O pedido da Receita Federal destaca a urgência, pois o prazo para penalizar os envolvidos está a apenas 35 dias de expirar. As joias foram inicialmente retidas pela alfândega em 26 de outubro de 2021, na bagagem de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O prazo legal para imposição de penalidades aduaneiras é de cinco anos a partir do fato, encerrando-se em 26 de outubro de 2026.
Decisões anteriores de Moraes
Em 28 de agosto, Moraes já havia autorizado o compartilhamento de laudos da Polícia Federal (PF) com a Receita. Anteriormente, em 2 de julho, determinou a transferência da custódia das joias para a Alfândega de Guarulhos, que conduz o procedimento administrativo. O ministro condicionou o uso dos documentos à observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Histórico do caso das joias
As joias foram entregues à comitiva de Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2021. Ao chegarem ao Brasil, foram retidas no Aeroporto de Guarulhos após Soeiro afirmar que não possuía bens a declarar. Bento Albuquerque tentou justificar que seriam presentes para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas sem sucesso. Houve diversas tentativas, inclusive por ofícios, para liberar os itens.
Implicações legais e investigações
Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação, apesar do indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Gonet argumentou que a legislação não é clara sobre a titularidade de presentes recebidos pelo presidente. Moraes, contudo, pediu nova análise, considerando elementos relacionados ao advogado Frederick Wassef, que admitiu ter recomprado um relógio Rolex envolvido no caso.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
