MPF processa Exército para renomear quartel em João Pessoa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, do Exército Brasileiro, em João Pessoa. O quartel homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5. A ação foi divulgada nesta sexta-feira (7).
Justificativas para a ação judicial
Segundo o MPF, a manutenção de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar é incompatível com a Constituição de 1988 e com os direitos fundamentais à memória e à verdade. Além disso, uma lei municipal de João Pessoa, nº 12.302/2012, proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura ou a violações de direitos humanos.
Transferência de processos para a esfera federal
Além da ação contra o Exército, o MPF solicitou a transferência de um processo estadual para a esfera federal. Este processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), busca alterar nomes de ruas e bairros em João Pessoa que fazem alusão à ditadura militar. O MPF argumenta que a questão ultrapassa o interesse local e envolve o interesse jurídico da União.
Controvérsia sobre nomes de locais públicos
O processo estadual, que envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa, enfrenta resistência local. As autoridades municipais argumentam que os nomes já estão enraizados na cultura local. No entanto, o MP enfatiza que a manutenção desses nomes fere princípios constitucionais.
Locais que o MPF deseja renomear
- Bairros: Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel
- Avenidas: Presidente Castelo Branco, General Aurélio de Lyra Tavares
- Ruas e Travessas: Presidente Médici, Presidente Ranieri Mazzilli, Trinta e Um de Março
- Praça: Marechal Castelo Branco
- Loteamento: Presidente Médici
- Escola: Joacil de Brito Pereira
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