Inquérito Civil é Aberto pelo MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano (CPimsc), localizado em Cuité. A decisão foi tomada após uma inspeção realizada na última quinta-feira (6), que revelou problemas estruturais e de segurança.
Irregularidades Encontradas no CPimsc
Durante a vistoria, foram identificadas diversas falhas, incluindo infiltrações, deterioração das paredes e extintores de incêndio com recarga vencida. Tais problemas podem comprometer a segurança de usuários e profissionais, segundo o MPPB. O consórcio atende a 16 municípios, sendo 14 da Paraíba e dois do Rio Grande do Norte.
Ações Determinadas pelo Ministério Público
O promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, determinou que o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba emita um parecer técnico em até cinco dias. Além disso, a Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa-PB) deve realizar uma nova vistoria em 48 horas, com envio de relatório técnico.
Notificação aos Órgãos de Saúde
Uma cópia da portaria de instauração do inquérito será enviada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para ciência das providências administrativas e éticas a serem tomadas. Uma reunião com os secretários de saúde dos municípios envolvidos está marcada para o dia 25 de agosto na Promotoria de Justiça de Cuité.
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