A recente aprovação da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa espanhola Acciona gerou um intenso debate político no estado, com vozes da oposição levantando sérias preocupações sobre a transparência do processo. A formalização da PPP, que visa a gestão do saneamento em 85 municípios paraibanos, foi selada em um leilão realizado em São Paulo, mas a forma como o acordo foi conduzido tem sido alvo de questionamentos.
O contrato, que prevê um investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, é uma das maiores iniciativas de saneamento no Nordeste e promete modernizar a infraestrutura e ampliar a coleta e tratamento de esgoto. No entanto, a repercussão política imediata focou na suposta falta de envolvimento público e na clareza das negociações, reacendendo discussões sobre a gestão dos ativos estaduais e o papel do setor privado em serviços essenciais.
Críticas da oposição: processo “nebuloso” e falta de participação
Parlamentares da oposição expressaram veementemente suas ressalvas nas redes sociais e em entrevistas. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) classificou o processo como “muito preocupante” e “nebuloso”. Ele destacou a Cagepa como um “ativo importante” do estado e questionou a entrega de parte de seus serviços a investidores estrangeiros “sem o conhecimento da população paraibana e sem a participação direta dos municípios”.
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), ecoou as críticas, chamando a aprovação do leilão de um “esquema profissional”. Coutinho argumentou que a Cagepa é uma empresa “enorme e qualificada”, capaz de gerir o esgotamento sanitário sem a necessidade de entregar a execução a investidores de fora. As declarações dos políticos da oposição sublinham uma preocupação comum com a soberania e a capacidade de gestão pública em setores estratégicos.
A defesa da Cagepa: não é privatização, é parceria
Em resposta às acusações, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, rebateu as críticas, negando categoricamente que a PPP represente uma privatização. Em entrevista à rádio Arapuan, ele esclareceu a natureza da parceria. “Não entregamos nada a ninguém, até porque nós não vendemos empresa. Pelo contrário. Depois de 20 e poucos anos, tudo volta para o patrimônio da companhia. Então, que privatização é essa que tanto se fala?”, questionou Vinícius.
A argumentação da Cagepa foca na distinção entre privatização, que implica a venda de um ativo público, e uma Parceria Público-Privada, onde a gestão ou a execução de um serviço é concedida por um período determinado, com o patrimônio retornando ao controle estatal ao final do contrato. Essa nuance é central para o debate, pois busca desmistificar a percepção de perda de controle sobre a empresa pública.
Detalhes da Parceria Público-Privada da Cagepa
A Acciona, empresa espanhola, foi a única a apresentar proposta no leilão, oferecendo um desconto de 1% sobre o valor máximo da contraprestação estabelecida no edital. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em colaboração com o Governo do Estado da Paraíba e a Cagepa, abrange as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.
O contrato de 25 anos visa a expansão da cobertura de esgoto, a modernização da infraestrutura e a promoção da sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos. A modelagem detalhada do projeto contou com o apoio de um consórcio de consultores renomados, incluindo Ernst & Young, Encibra, Saneares e Felsberg Advogados, com revisão da FGV e Vernalha Pereira Advogados, garantindo a robustez técnica e jurídica da iniciativa. Para mais detalhes sobre o leilão, você pode consultar a notícia original.
O impacto da PPP no saneamento da Paraíba
A Paraíba, assim como grande parte do Brasil, enfrenta desafios significativos no acesso e na qualidade dos serviços de saneamento básico. A expectativa é que a PPP da Cagepa com a Acciona acelere o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. Os investimentos bilionários prometem transformar a realidade de milhares de paraibanos, melhorando a saúde pública e a qualidade de vida.
No entanto, a controvérsia em torno da transparência e da participação pública levanta um ponto crucial: a necessidade de comunicação clara e engajamento com a sociedade. Projetos de grande envergadura, que afetam diretamente a vida dos cidadãos e envolvem ativos públicos, demandam um diálogo contínuo e acessível para garantir a legitimidade e o apoio popular, minimizando as “dúvidas” e a percepção de “nebulosidade” apontadas pela oposição.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
