TSE estabelece conselho para combater IA e desinformação nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nesta sexta-feira (7). O objetivo é monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
Função e Composição do Conselho
O grupo terá a responsabilidade de assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações para garantir a normalidade do processo eleitoral. Profissionais de diversas áreas, incluindo tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública, participarão do conselho. Os nomes dos participantes ainda serão definidos.
As reuniões do conselho serão mensais, com previsão de funcionamento até 31 de dezembro.
Regras para Uso de IA nas Eleições
Em março, o TSE aprovou regulamentos sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas, aplicáveis a candidatos e partidos, proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.
Além disso, o TSE proibiu postagens nas redes sociais que envolvam montagens com candidatas e conteúdos de nudez e pornografia, reforçando a luta contra a misoginia digital.
Responsabilização de Provedores de Internet
A Corte eleitoral reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Calendário Eleitoral
O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, elegendo deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, está marcado para 25 de outubro, para os cargos de governador e presidente.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
